O Grupo de Trabalho da Reforma Fiscal da Comissão Técnica reuniu-se no dia 08 de Outubro de 2026 com parceiros de cooperação para apresentar os progressos na análise dos desafios do sistema fiscal moçambicano e as propostas em desenvolvimento para reforçar a mobilização de receitas, melhorar a gestão da despesa pública e promover a sustentabilidade das finanças do Estado.
O trabalho apresentado baseou-se na análise de relatórios e contribuições recolhidas nas províncias, bem como em consultas a instituições e especialistas. Entre as principais áreas de intervenção destacam-se a mobilização de receitas, a revisão dos benefícios fiscais, a gestão da dívida e do património do Estado, a eficiência da despesa pública e o reforço da transparência na administração dos recursos públicos.
Durante o encontro, os parceiros defenderam maior transparência na atribuição dos benefícios fiscais e a disponibilização de dados que permitam avaliar os seus impactos na arrecadação de receitas. A descentralização fiscal também foi debatida, com destaque para a necessidade de articular as reformas com o modelo de descentralização em discussão e clarificar as responsabilidades dos diferentes níveis de governação.
O encontro abordou ainda a responsabilização dos gestores públicos, a contratação pública e os desafios à implementação das reformas. O Grupo informou que está a aprofundar propostas concretas para cada área, considerando os contributos recebidos e a necessidade de articulação com outros grupos de trabalho, particularmente nas matérias relacionadas com a descentralização e a Administração Pública.
