Informação clara sobre a COTE: perguntas frequentes, bases do processo e definições essenciais.
É um processo de diálogo promovido pelo Estado moçambicano, que reúne as instituições do Governo, os Partidos Políticos, o Sector Privado, a Sociedade Civil e todas as forças vivas moçambicanas, no país e no estrangeiro, para discutir e construir consensos sobre a Revisão da Constituição e do Sistema de Governação.
A finalidade é promover a paz, a estabilidade, a justiça e a inclusão social.
Porque garante espaço para todas as vozes, seja de partidos com ou sem assentos no Parlamento, as Assembleias provinciais e autárquicas, os Distritos, Postos Administrativos, Localidades e Comunidades, jovens, mulheres, líderes comunitários, religiosos, académicos, trabalhadores, empresários, jornalistas e cidadãos moçambicanos em todos os cantos do mundo, participem no futuro do país.
A liderança é do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, em articulação com os presidentes e dirigentes dos partidos políticos signatários do Compromisso Político para Um Diálogo Nacional Inclusivo.
Foi criado pela Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, e regulamentado pelo Decreto Presidencial n.º 17/2025, de 05 de Maio, que define a estrutura e o funcionamento de uma Comissão Técnica (COTE), criada para a materialização do Compromisso Político para Um Diálogo Nacional Inclusivo.
COTE é a sigla de Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
A COTE é o órgão técnico que organiza, coordena e implementa todas as actividades do Diálogo Nacional Inclusivo, desde as auscultações públicas até à sistematização das propostas apresentadas pelos cidadãos.
A COTE é composta por 21 membros:
Entre outras funções, a COTE é responsável por:
Os grupos de trabalho abordam dez áreas fundamentais:
Todos os moçambicanos, nomeadamente partidos políticos, sociedade civil, organizações profissionais, jovens, mulheres, camponeses, operários, académicos, líderes tradicionais e comunitários, confissões religiosas, combatentes, desmobilizados, funcionários públicos, vendedores informais, agentes económicos e residentes na diáspora.
Porque representa as vozes e experiências dos cidadãos, comunidades, grupos, associações, empresários, congregações garantindo que o diálogo não seja apenas político.
Sim. O Diálogo Nacional inclui consultas à diáspora, reconhecendo o papel dos moçambicanos fora do país no desenvolvimento e na coesão nacional.
É o processo de escuta das opiniões e sugestões dos cidadãos sobre os temas em discussão para revisão constitucional e do sistema de governação. Cada cidadão pode partilhar ideias sobre como melhorar a governação, a justiça, o sistema eleitoral ou outros temas do Diálogo, entre Setembro e Dezembro de 2025.
Há várias formas:
Sim. O Diálogo é aberto a todos os cidadãos, independentemente da filiação ou não a algum partido .
A COTE e os Grupos de Trabalho sistematizam as contribuições recolhidas e, após essa sistematização, serão formuladas propostas de reformas de carácter legislativo e governativo, que voltarão a ser submetidas a debate público antes de serem submetidas às lideranças políticas e, posteriormente, à Assembleia da República para aprovação.
As decisões são tomadas por consenso. Se não houver consenso, decide-se por maioria de três quartos, ou seja, quando três em cada quatro participantes estiverem de acordo.
Encontros presenciais e virtuais, debates nos meios de comunicação, podcast, redes sociais e painéis de cidadãos.
Através da participação aberta dos cidadãos, da monitoria periódica das decisões e dos resultados e da divulgação pública das actividades.
Cultura de paz, reconciliação, tolerância, pluralismo, honestidade, cidadania, equilíbrio de género, respeito à diversidade e transparência.
Significa garantir que o processo não alimente divisões, mas sim fortaleça a confiança, a escuta e o entendimento entre os moçambicanos.
A igualdade de género é um princípio transversal; em todas as fases, as mulheres e os homens participam em condições de igualdade e equidade e as decisões são acompanhadas por indicadores sensíveis ao género.
