Prezados(as) Senhores(as),
O Diálogo Nacional Inclusivo (DNI) surge em resultado do Compromisso Político assumido pelo Governo da República de Moçambique, representado por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo e, Presidentes e representantes de Partidos políticos com assentos na Assembleia da República, Assembleias Provinciais e Assembleia Autárquica, com vista a criação de medidas a curto e longo prazo, para o estabelecimento da reconciliação nacional efectiva e paz duradoura como pré-requisitos para o desenvolvimento sócio-económico, estabilidade política, social e reconquista da confiança nas instituições públicas.
Para a materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, foi criada à luz do artigo 2 da Lei no 1/2025, de 11 de Abril, a Comissão Técnica, designada COTE, cuja funcionalidade é de âmbito nacional e na diáspora. A sua organização e funcionamento é regida pelo Decreto Presidencial no 17/2025, de 05 de Maio e tem um mandato de dois (2) anos.
Nestes termos, a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional e Inclusivo, tem, através do presente Convite Público, a honra de convidar consultores nacionais a submeter candidaturas para o processo de selecção de 22 (vinte e dois) consultores para apoiar os trabalhos dos Grupos Temáticos previstos no Diálogo Nacional Inclusivo, designadamente:
1- Assuntos Constitucionais;
2- Assuntos Eleitorais;
3- Assuntos Fiscais;
4- Assuntos Económicos;
5- Administração Pública e Despartidarização;
6- Assuntos de Recursos Naturais;
7- Assuntos de Defesa e Segurança;
8- Assuntos de Justiça;
9- Assuntos de Reconciliação e Unidade Nacional;
10- Assuntos de Descentralização e Desconcentração.
Neste contexto, solicitamos candidatura de cidadãos nacionais idóneos, qualificados e com experiência comprovada em cada uma das áreas relevantes abrangidas pelo Compromisso Político para Um Diálogo Nacional e Inclusivo. As candidaturas recebidas serão apreciadas de forma transparente e participativa, culminando com a selecção de 2 (dois) consultores para cada um dos dez (10) Grupos de Trabalho.
Para o efeito, vide em anexo os Termos de Referência para a Selecção de Consultores para apoio aos Grupos de Trabalho.
Os interessados deverão submeter os documentos até ao dia 15 de Abril de 2026.
Reiteramos a importância da participação activa e responsável neste processo nacional, e apelamos para que as indicações sejam feitas com elevado sentido patriótico, de responsabilidade e compromisso com os princípios de diálogo, inclusão, equidade e paz.
Com os nossos melhores cumprimentos e na expectativa de uma colaboração profícua.
O Presidente da Comissão Técnica
Prof. Doutor Edson da Graça Francisco Macuácua
Aceda ao documento complecto e os Termos de Referência (TdR) aqui.
