O Grupo de Trabalho da Reforma da Justiça e Governação reuniu-se com parceiros de cooperação, a 15 de Outubro de 2026, no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para apresentar os progressos dos trabalhos e as propostas em desenvolvimento no âmbito da reforma da Justiça.
Durante o encontro, o Grupo apresentou os avanços na área da Justiça e Estado de Direito, estruturados em sete eixos, com 51 compromissos e 69 propostas. Destas, 40 são de curto prazo, 22 de médio prazo e sete de longo prazo. Foram ainda identificadas dez propostas que exigem revisão constitucional.
Entre as matérias em análise estão os mecanismos de nomeação de dirigentes, a organização e o funcionamento dos órgãos superiores, a autonomia financeira do sistema judicial, a organização da justiça eleitoral e constitucional e o acesso à Justiça.
Na sessão de perguntas e respostas, os parceiros levantaram questões relacionadas com a aprovação parlamentar das propostas, a execução orçamental, o calendário eleitoral, a coordenação entre os grupos de trabalho e os desafios de implementação das reformas.
Os trabalhos prosseguem com a análise das propostas e dos diferentes cenários de reforma, tendo em conta a sua viabilidade e os desafios de execução.
