O Iº Congresso da Justiça no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo decorreu a 10 de junho de 2026, em Maputo, reunindo representantes dos três poderes, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, académicos, organizações da sociedade civil, sector privado, parceiros de cooperação, corpo diplomático e especialistas nacionais e internacionais. O encontro visa promover uma reflexão sobre os desafios e as reformas necessárias para o fortalecimento do sistema de justiça moçambicano.
Na abertura do evento, o Presidente da Comissão Técnica, Edson Macuácua, destacou o carácter histórico do Congresso, afirmando que “é a primeira vez que, na nossa República, os três poderes do Estado – Poder Executivo, Legislativo e Judicial – sentam à mesma mesa com a Academia, a Sociedade Civil e o Sector Privado”. Para Macuácua, o encontro constitui uma oportunidade para recolher contribuições capazes de orientar reformas de curto, médio e longo prazo no sector da justiça.
“A justiça e o Estado de Direito é um bem público absolutamente essencial (…) e investir na justiça não só é investir na dignidade, mas também no futuro do país”, defendeu o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Moçambique, Edo Stork, ao sublinhar a importância da justiça para a promoção da paz, da inclusão social e do desenvolvimento económico.
A necessidade de colocar a reforma da justiça no centro das prioridades nacionais foi igualmente defendida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins. Na ocasião, considerou que “não haverá crescimento económico sustentável sem segurança jurídica. Não haverá investimento robusto sem previsibilidade e estabilidade institucional. Não haverá combate eficaz à corrupção sem instituições fortes”.
Já o Procurador-Geral da República, Américo Letela, enquadrou o Congresso no contexto do Diálogo Nacional Inclusivo e destacou o papel da justiça na consolidação da paz e da democracia. “A participação do sistema de justiça neste diálogo não é opcional. É, sim, constitutiva, pois não pode haver paz duradoura sem justiça. Não pode haver reconciliação genuína sem responsabilização. E não pode haver democracia consolidada sem instituições judiciárias que a protejam”, afirmou.
Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, destacou que o “Congresso não seja um espaço para lamentações, mas um espaço de construção”, reforçando a necessidade de que o encontro se traduza em soluções concretas e na construção institucional de reformas efetivas no setor da justiça.
No discurso de abertura, o Presidente da República, Daniel Chapo, reiterou a necessidade de uma reforma profunda do setor da justiça e da construção de consensos nacionais em torno desta agenda. “Não há paz inclusiva e sustentável sem justiça. Não há reconciliação genuína sem confiança nas instituições. A justiça não é, portanto, um tema setorial entre outros no âmbito do diálogo nacional inclusivo. É a sua condição de possibilidade, é o solo em que a paz lança as suas raízes”, sublinhou o Chefe de Estado.
