O Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO) entregou, esta terça-feira, 23 de Junho de 2026, as suas contribuições à Comissão Técnica (COTE), resultado de um processo de auscultação realizado junto das comunidades muçulmanas em todo o país no processo do Diálogo Nacional Inclusivo. Entre as principais propostas apresentadas destacam-se reformas no sistema eleitoral, o reforço da liberdade religiosa, a descentralização, a inclusão económica e a legalização da poligamia.
Ao apresentar o relatório, o representante do CISLAMO Sheik Daud Ibramogy, explicou que resulta de um trabalho muito intenso, participativo e profundamente realizado nas realidades das comuniadades muçulmanas em todo o país.
A liberdade religiosa foi uma das matérias que mais mobilizou os participantes. O Conselho Islâmico manifestou preocupação com a não inclusão de algumas das suas propostas na discussão da Lei das Confissões Religiosas. “Não nos sentimos ainda incluídos, infelizmente, porque os pontos que sempre levantámos mesmo nas consultas não estão sendo acatados e não estão sendo acolhidos”, afirmou o líder religioso, apontando ainda constrangimentos relaccionados com o uso do lenço em documentos oficiais e nas instituições de ensino.
No domínio político-eleitoral, a organização defendeu a adopção de um código eleitoral unificado e a despartidarização dos órgãos técnicos de administração eleitoral. Entre as propostas consta a profissionalização do STAE através da contratação dos seus quadros por concurso público. Segundo o Sheik Daud Ibramogy, “esta equipa técnica tem que ser contratada por concurso público como funcionários do Estado, mas que não tenham vínculos políticos”.
A legalização da poligamia foi igualmente apresentada como uma das questões mais debatidas durante as consultas. “Houve muita contribuição sobre essa matéria da poligamia”, afirmou o líder religioso, acrescentando que “até as mulheres estão preocupadas com a legalização da poligamia”, por considerarem que a ausência de enquadramento legal pode resultar na perda de direitos e protecção social.
Ao receber o documento, o Presidente da COTE Edson Macuácua, destacou ainda a importância da diversidade religiosa para a construção da unidade nacional. “A nossa unidade nacional é uma unidade que se consolida e se cristaliza na diversidade, onde as diferentes culturas e religiões enriquecem o nosso mosaico”, declarou, reiterando que a liberdade religiosa constitui “um direito fundamental que não pode ser coartado por qualquer preconceito”.
