Propostas de reforma que abrangem desde a valorização da classe docente até à criação de quotas para a juventude nos órgãos de Estado foram entregues, hoje, dia 14 de Abril de 2026 à Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional Inclusivo. Reunidas no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, associações como a ANAPRO, ARECMO, AMEVE e AJEC apresentaram contribuições que visam reestruturar políticas públicas e garantir maior transparência na gestão do país.
A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) estrutura a sua intervenção em dois panoramas: educacional e político-social. No plano educacional, defende a valorização urgente da classe docente, melhores condições de trabalho e participação dos professores nas políticas educativas. Segundo o presidente da ANAPRO, Marcos Calisto Mundimba, “queremos uma educação que valorize a classe docente, a recuperação da dignidade do professor […] e uma reestruturação das políticas educacionais, sobretudo nas mudanças curriculares, que são, na maior parte das vezes, excludentes”, defendendo ainda a eleição de gestores escolares para evitar a politização do sector. No plano político-social, a ANAPRO defende a despartidarização da educação, maior investimento público e responsabilidade das multinacionais no sector. Para o vice-presidente da associação, Carlos Muhate, “o nosso parlamento não deve só ser constituído pelos partidos políticos, deve também ter a representação da sociedade civil”.
A representar o sector económico, a Associação de Restauração e Catering de Moçambique (ARECMO) e a Associação Moçambicana de Empresas de Eventos (AMEVE) apresentaram contribuições para a estabilidade social no contexto do diálogo nacional inclusivo, destacando o papel do sector do turismo na geração do emprego formal. O presidente da ARECMO, Aurélio Mausse, afirma que “pretendemos valorizar o emprego da juventude, com programas de capacitação orientados para o mercado e promoção do autoemprego e também dinamizar acções que promovam a unidade nacional e a convivência pacífica nas comunidades”.
Complementarmente, Carolina Albazine, presidente da AMEVE, manifesta preocupação com os concursos públicos e afirma que “muitas vezes os concursos são feitos ao último minuto e os trabalhos já foram adjudicados, devendo haver inspeção prévia para garantir que as empresas têm condições reais de execução”.
No âmbito da participação cívica, o Secretário-geral da Aliança Jovem Para Escrita e Consciência (AJEC), Lino Lourenço, apresenta propostas centradas no reforço do papel da juventude no processo político, defendendo a sua participação estruturada nas decisões públicas. Segundo Lino Lourenço, “olhamos a juventude como um pilar bastante importante e propomos a criação de um Conselho Nacional da Juventude com poder vinculativo nas políticas públicas e uma cota mínima de 30% nos órgãos de Estado e listas partidárias”. A AJEC frisou ainda que rejeita a introdução do voto eletrónico, por considerar que não estão reunidas as condições para a sua implementação no país.
No encerramento, o presidente da COTE, Edson Macuácua, disse que as contribuições expressam o pluralismo e a diversidade da sociedade moçambicana, demonstrando o elevado envolvimento da sociedade civil no Diálogo Nacional Inclusivo, tendo destacado que “algumas questões não exigem novas leis, mas sim mudança de atitude na implementação das políticas públicas e das leis existentes”. O processo decorre em paralelo com a sistematização nacional, as mesas redondas provinciais e a recepção contínua de contribuições.
