Sistema político, os poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira.
Mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa.
Definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral.
De Setembro a Novembro de 2025 estão decorrendo as auscultações públicas em todo Pais e na Diáspora.
À esta fase seguir-se-á, Dezembro de 2025 à Março de 2026, a elaboração de propostas com base na sistematização do material recolhido nas auscultações e na análise da literatura pelos grupos de trabalho.
No período de Julho a Outubro de 2026 terá lugar a construção de consensos e elaboração de propostas de acordos.
Estas propostas de acordos serão submetidas aos signatários do acordo para apreciação, aprovação e assinatura entre os meses de Novembro e Dezembro de 2026.
Os acordos que requerem aprovação legislativas serão submetidas à Assembleia da República pelo Presidente da República entre Janeiro e Abril de 2027
