Especialistas moçambicanos defendem a necessidade de um novo paradigma para a reforma da Administração Pública, alertando que abordagens tecnocráticas e fragmentadas têm falhado em responder aos desafios estruturais do Estado. O debate teve lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, no dia 18 de Dezembro de 2025, durante uma mesa-redonda organizada pela Comissão Técnica (COTE) e moderada pela professora Sarifa Fagilde. O encontro contou com intervenções dos especialistas José Macuane e Edson Cortés.
José Macuane afirmou que um dos principais problemas das reformas em Moçambique é o seu carácter excessivamente técnico, que ignora dimensões políticas e sociais profundas. Segundo o académico, a despartidarização do Estado é apresentada como um exercício administrativo, quando, na realidade, qualquer reforma da Administração Pública é intrinsecamente política. “Quando se isola a Administração Pública da sociedade e da representação política, perde-se de vista que a eficácia dos serviços públicos é a base da legitimidade do Estado”, afirmou.
Para inverter esta tendência, o Professor José Macuane defendeu uma abordagem integrada que considere o sistema de governação como um todo, incluindo a estrutura do Governo, os mecanismos de responsabilização horizontal e vertical e os factores estruturais ligados à educação, às infra-estruturas, à igualdade e aos direitos. Na sua visão, a dimensão política da reforma deve ser considerada um elemento central para reforçar a confiança dos cidadãos no Estado.
Edson Cortés concordou que os bloqueios à reforma são profundos e sustentou que não se trata apenas de limitações técnicas. Para o investigador, os entraves são sobretudo político-institucionais, num contexto marcado por uma democracia de partido dominante. “A fraqueza da Administração Pública não é um acidente. Em muitos casos, convém que ela seja fraca, porque uma administração pública independente e consolidada limitaria interesses de grupos partidários e garantiria a primazia do interesse público”, afirmou.
Durante a discussão, participantes apontaram que a Administração Pública moçambicana enfrenta uma crise de eficácia, alimentada por reformas superficiais, pela partidarização do Estado e por mudanças frequentes na liderança administrativa. Estas dinâmicas, disseram, contribuem para a perda de memória institucional e dificultam a prestação de serviços básicos aos cidadãos.
Na mesa-redonda, os intervenientes defenderam que o país precisa de uma reforma profunda, assente num diálogo nacional inclusivo, numa Constituição orientada para o interesse colectivo e numa liderança ética, centrada na prestação de contas e no serviço à população.
Edson Macuácua, em representação da COTE, afirmou que as reflexões apresentadas serão incorporadas como linhas de trabalho prioritárias. Destacou, ainda, a necessidade de adaptar modelos de reforma ao contexto nacional, em vez de replicar soluções externas. “Temos de inovar a partir da nossa realidade. Não somos obrigados a copiar modelos de outros países. A reforma tem de ser moçambicana”, considerou.
