ROSC submete recomendações das crianças à COTE

O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) procedeu, esta terça-feira, 17 de Março de 2026, à entrega das contribuições das crianças à Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional Inclusivo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo.

O evento iniciou com as notas de boas-vindas proferidas pela comissária da COTE, Ivone Soares, que classificou o momento como “um dia memorável e importante para todo o país, em que vamos receber as contribuições, a voz e a vontade das nossas crianças representadas pelo ROSC”.

Para a presidente do ROSC, Célia Claudina, o documento entregue reúne as principais prioridades e preocupações identificadas pelas crianças, que desejam ver reflectidas nos planos de desenvolvimento do país. Acrescentou ainda que as crianças esperam que “o Governo tome isso como uma diretriz para que Moçambique seja um país próspero, com crianças que possam contribuir efectivamente para o seu desenvolvimento”.

De acordo com a directora do ROSC, Salomé Mimbire, as contribuições das crianças abrangem cinco áreas temáticas, nomeadamente: assuntos económicos, recursos naturais, defesa e segurança, justiça e assuntos eleitorais.

Na temática económica, as crianças apontaram fraco investimento na primeira infância e barreiras de acesso à educação devido aos custos escolares, recomendando maior investimento em educação, saúde e alimentação, bem como a criação de orçamentos públicos sensíveis às necessidades das crianças.

No que concerne aos recursos naturais, destacaram o aumento do trabalho infantil e os riscos de exploração nas zonas de mineração, defendendo maior protecção legal, avaliações de impacto social e a canalização de parte das receitas da exploração de recursos naturais para o desenvolvimento infantil.

Na área de defesa e segurança, alertaram para casos de raptos, recrutamento e violência contra crianças em contextos de conflito, sobretudo na província de Cabo Delgado, recomendando políticas específicas para prevenir violações graves contra menores.

Quanto à justiça, as crianças apontaram um sistema lento e pouco acessível, associado a elevados níveis de violência contra menores, propondo o reforço das leis, a criação de tribunais especializados e maior protecção às vítimas.

Já nos assuntos eleitorais, defenderam maior participação das crianças nos processos de consulta e decisão pública, garantindo que as suas opiniões sejam consideradas nas políticas que afectam o seu futuro.

Por sua vez, o presidente da COTE, Edson Macuácua, garantiu que as propostas serão analisadas.
“As recomendações apresentadas serão analisadas pelos grupos de trabalho e transformadas em propostas concretas de políticas públicas, reformas institucionais e instrumentos legais para reforçar a protecção dos direitos das crianças”, afirmou, acrescentando que a parceria com o ROSC deverá continuar nas próximas fases do processo para consolidar medidas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento das crianças em Moçambique.