A Comissão Técnica (COTE) para a materialização do Diálogo Nacional Inclusivo e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) assinaram, esta segunda-feira, 10 de Março de 2026, um memorando de entendimento numa cerimónia realizada no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo.
O acordo formaliza a participação dos municípios moçambicanos no processo do Diálogo Nacional Inclusivo, abrindo espaço para que as autarquias e os munícipes contribuam com propostas e reflexões sobre diferentes áreas da governação e descentralização do país.
O secretário-geral da ANAMM, Julião Gueze, afirmou que a assinatura do memorando marca a integração formal dos municípios no processo. “Acabamos agora de assinar um acordo que significa que os municípios em Moçambique passam oficialmente a fazer parte do processo de diálogo nacional inclusivo”, disse.
No âmbito do memorando, o secretário-geral, anunciou também a disponibilização de uma plataforma digital para ampliar a participação pública no processo. “Através de uma plataforma digital que hoje passa a estar disponível para todos os munícipes, no geral, possa recolher as ideias para dar jus ao princípio da inclusão”, explicou, acrescentando que “com essa plataforma digital, qualquer cidadão, em qualquer lugar, a qualquer hora, tem um espaço privilegiado para colocar as suas ideias”.
Por sua vez, o presidente da COTE, Edson Macuácua, considerou que o acordo permitirá que os municípios apresentem contribuições institucionais sobre temas relevantes para o país. “Este memorando que hoje assinamos com a ANAMM permite que os municípios, enquanto instituições, possam apresentar as suas contribuições, as suas preocupações, as suas ideias no contexto do diálogo nacional inclusivo”, explicou.
Na ocasião, Edson Macuácua anunciou também a retoma das auscultações no processo do diálogo nacional. “Inicia hoje, em todo o país, o diálogo ao nível dos postos administrativos e localidades, um espaço de ruralização do processo do diálogo nacional inclusivo”, tendo acrescentando que a iniciativa pretende garantir que os cidadãos das zonas rurais “tenham o mesmo direito de cidadania participando de forma activa no processo”.
Presidente da COTE, referiu igualmente que o processo de sistematização das contribuições recolhidas na primeira fase de auscultação pública, com prioridade para matérias eleitorais. “Vamos sistematizar, apreciar e analisar todas as contribuições recebidas (…) de modo a articularmos propostas para a melhoria da nossa legislação eleitoral”, disse, acrescentando que o objectivo é contribuir para “uma legislação simples, eficaz e que contribua para o fortalecimento do nosso Estado de Direito Democrático”.
