Comissão Técnica (COTE) do Diálogo Nacional Inclusivo promoveu uma Mesa-Redonda sobre a reforma da política de exploração dos recursos naturais, realizada a 22 de Dezembro de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo, onde a transformação da riqueza natural em desenvolvimento sustentável, inclusivo e justo esteve em debate.
O encontro contou com a participação dos activistas Carlos Serra e Fátima Mimbire, sob moderação de Marta Monjane, e focou os desafios históricos e actuais na governação dos recursos naturais em Moçambique, bem como as reformas legais, institucionais e fiscais necessárias para garantir maior transparência, participação comunitária e inclusão social.
Na sua intervenção, Carlos Serra destacou o desajuste entre a riqueza de certas regiões e a pobreza das suas comunidades, sublinhando que o princípio constitucional da propriedade estatal nem sempre beneficia as populações locais. Segundo o activista, “algumas das regiões mais ricas em recursos naturais são simultaneamente as mais pobres, o que mostra que o nosso modelo está desajustado e precisa de ser profundamente revisto.” Serra enfatizou ainda a importância de consultas comunitárias efectivas, harmonização legislativa e mecanismos independentes de monitoria, defendendo que “a comunidade tem de ser informada e participar efectivamente”.
Fátima Mimbire centrou-se na necessidade de reformular o modelo de governação, exploração e repartição dos benefícios dos recursos naturais, alertando para contratos e incentivos fiscais que favorecem grandes empresas em detrimento do interesse nacional e das comunidades locais. Mimbire defendeu o reforço da regulação, fiscalização e capacidade institucional do Estado, afirmando que “não faz sentido que os distritos de onde são extraídos os recursos continuem pobres, porque não há retorno efectivo de receitas a nível local”.
Os participantes destacaram que Moçambique deve articular a exploração de recursos, o desenvolvimento económico, a protecção ambiental e a coesão social, promovendo educação, capacitação científica e partilha justa de benefícios. Foram apontadas como prioridades maior transparência, combate à corrupção e clarificação do conceito de comunidade local no processo de distribuição dos benefícios.
Em conclusão, o presidente da COTE, Edson Macuácua, reforçou que o debate teve como foco o interesse colectivo, colocando “Moçambique em primeiro lugar”, tendo sublinado que “não se trata de um Estado abstracto, mas de um Estado que deve promover o bem-estar das populações”, alertando para a necessidade de que os benefícios cheguem efectivamente às comunidades locais.
