A Associação de Comércio Informal Transfronteiriço de Moçambique (Mukhero) submeteu à Comissão Técnica (COTE) do Diálogo Nacional Inclusivo no dia 22 de Dezembro de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo, um conjunto de preocupações e propostas que visam a melhoria de condições de trabalho dos operadores do comércio informal transfronteiriço no país. A entrega ocorreu durante uma mesa redonda sobre a reforma da política de exploração dos recursos naturais no âmbito do processo de diálogo nacional.
Na ocasião, o presidente da Associação Mukhero, Sudécar Novela, explicou a origem e o significado do termo “mukhero”, associado à actividade de atravessar fronteiras para a aquisição e transporte de mercadorias, prática desenvolvida sobretudo por pequenos comerciantes que operam nas zonas fronteiriças. Segundo o dirigente, trata-se de uma actividade histórica, exercida por actores que estão “no terreno, a trabalhar e a produzir”, e que conhecem de forma directa os desafios do sector informal.
O representante da associação afirmou que o documento entregue à COTE resulta de um levantamento interno dos principais problemas que afectam o sector, conforme orientações recebidas nas sessões iniciais do diálogo, que apelavam à apresentação de constrangimentos acompanhados de propostas de solução.
Entre as principais preocupações levantadas, a associação destaca o impacto da pauta aduaneira sobre os pequenos comerciantes. De acordo com Sudécar Novela, as taxas aplicadas acabam por ser incomportáveis para os operadores de pequena escala, favorecendo práticas informais como o pagamento de subornos, em detrimento da arrecadação de receitas para o Estado. O dirigente alertou ainda para a presença de grandes operadores no circuito do comércio informal, que, segundo afirmou, conseguem contornar as regras, empurrando os custos para os mais vulneráveis.
A intervenção abordou também questões sociais associadas à desigualdade económica e à insegurança alimentar, sublinhando que a fome e a precariedade contribuem para o agravamento de problemas sociais, incluindo a criminalidade.
Com a entrega do documento, a Associação Mukhero espera que as suas preocupações e propostas sejam consideradas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, contribuindo para a definição de políticas mais justas e adequadas à realidade do sector informal transfronteiriço em Moçambique.
