A necessidade de políticas públicas capazes de reduzir a pobreza e a desigualdade, reforçar a agricultura, descentralizar recursos e assegurar maior autonomia fiscal às províncias marcou a Mesa-Redonda sobre Assuntos Económicos promovida pela Comissão Técnica (COTE), realizada a 22 de Dezembro de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.
O debate contou com intervenções dos economistas Ângelo Mondlane e Constantino Marrengule, sob moderação de Egas Daniel, e incidiu sobre os principais constrangimentos estruturais da economia moçambicana e as opções de política necessárias para promover crescimento com inclusão social.
Na sua análise, Ângelo Mondlane sublinhou que a economia nacional enfrenta desafios significativos, caracterizados por crescimento económico baixo, dívida pública elevada e vulnerabilidades fiscais persistentes, apesar de uma inflação relativamente controlada. Segundo o economista, estes problemas têm sido agravados por choques externos, escassez de divisas e pelos impactos da insegurança em Cabo Delgado. Mondlane destacou ainda o agravamento da pobreza, cuja taxa nacional terá aumentado de 48,4% em 2014–2015 para mais de 62,9% em 2022, reflectindo profundas desigualdades regionais e sociais.
O economista defendeu que quaisquer reformas económicas devem salvaguardar níveis essenciais de despesa social, alertando para os riscos de abordagens exclusivamente tecnocráticas. “As reformas económicas não podem ignorar que há níveis de despesa social fundamentais, que não podem ser relegados, sob pena de comprometerem os próprios objectivos das reformas”, afirmou.
Por sua vez, Constantino Marrengule observou que a pobreza continua particularmente elevada nas províncias do Norte e que o actual padrão de distribuição dos recursos públicos tende a favorecer o centro do país em detrimento das regiões mais vulneráveis. Para o economista, “o modelo de transferências intergovernamentais precisa de ser revisto, de modo que os recursos do governo central cheguem efectivamente aos governos locais e respondam às necessidades de combate à pobreza e de desenvolvimento do capital humano”.
Marrengule defendeu igualmente a necessidade de dotar as províncias de uma base fiscal própria, que lhes permita tomar decisões autónomas sobre a utilização dos seus recursos. “No sistema actual, as províncias não têm base fiscal e, por isso, ficam numa situação de impasse”, afirmou, sublinhando que a autonomia financeira regional é essencial para dinamizar as economias locais.
Ao longo das intervenções, foram identificados problemas estruturais que continuam a fragilizar a economia moçambicana, incluindo corrupção, impunidade, concentração da riqueza e má distribuição dos recursos públicos, com impactos negativos em sectores essenciais como educação, saúde, cultura, água e saneamento. A agricultura, que assegura a subsistência de cerca de 80% da população, foi apontada como um sector estratégico carente de investimentos consistentes em produção, processamento, comercialização, infra-estruturas e acesso a financiamento adequado para pequenos produtores.
Os participantes defenderam igualmente um papel mais activo do Estado enquanto regulador e produtor em sectores estratégicos, com vista à criação de emprego, à diversificação económica e ao reforço da protecção social, sublinhando que a descentralização pode fortalecer as capacidades locais e melhorar a implementação das políticas públicas.
Foram ainda destacadas como prioridades o combate efectivo à corrupção, a criação de mecanismos de fiscalização e recuperação de recursos desviados, o investimento na industrialização, na capacitação científica e tecnológica, bem como a melhoria da logística e do acesso aos mercados. Segundo os oradores, o desenvolvimento económico deve estar articulado com políticas sociais que assegurem dignidade, segurança alimentar e inclusão.
Edson Macuácua, em representação da COTE, sintetizou os principais eixos de reflexão, destacando a importância da paz económica, da inclusão e de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas. Macuácua sublinhou ainda a necessidade de transformar o debate em propostas concretas, afirmando que “a base para a construção de uma sociedade coesa é assegurar uma justa distribuição da riqueza nacional e garantir que as necessidades primárias dos cidadãos sejam satisfeitas através do sistema económico, começando pela alimentação”.
