A Comissão Técnica (COTE) do Diálogo Nacional Inclusivo realizou, no dia 11 de Dezembro de 2025, uma mesa-redonda dedicada ao tema “Descentralização e Desconcentração Política, Económica e Financeira”, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo.
Os oradores convidados foram Ivan Maússe, advogado e assistente estagiário na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, e Salvador Forquilha, investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e docente de Ciências Políticas na mesma universidade.
Durante a sua intervenção, Ivan Maússe apontou para a existência de “atrasos na transferência de competências”, “falta de critérios objectivos para a criação de novas autarquias” e um visível “enfraquecimento político do Edil”. Para o jurista, estes factores exigem maior responsabilização e transparência, incluindo a publicação regular das contas públicas.
Recordando que o modelo de governação descentralizada foi introduzido em 1998, Ivan Maússe notou que os avanços não atenderam às expectativas iniciais. Para ele, “era expectável que vários serviços fossem descentralizados ao longo do tempo…o que, de certa forma, frustra com aquilo que é o objectivo fundamental da descentralização de nível municipal, que é aproximar o poder das populações para que sejam elas mesmas a decidirem o seu próprio destino.”
Por seu turno, Salvador Forquilha apresentou uma leitura estruturalmente crítica do sistema, argumentou que o modelo de descentralização moçambicano, “impulsionado por conflitos políticos”, se encontra “esgotado” devido, entre outros factores, ao centralismo fiscal e à desconcentração incompleta. Segundo o investigador do IESE, o governo central continua a controlar recursos essenciais, limitando a autonomia dos níveis subnacionais.
Salvador Forquilha destacou ainda a dimensão política e social da descentralização, defendendo que “numa sociedade dividida, como Moçambique, a descentralização não é só uma técnica institucional para a melhoria de serviços ou aprofundamento da democracia; ela é um meio fundamental para garantir que as instituições políticas reflitam melhor a heterogeneidade do país, reduzindo o potencial de conflito violento.”
A mesa-redonda teve como participantes académicos, líderes religiosos, lideranças comunitárias, estudantes, representantes da sociedade civil e decisores políticos, num debate marcado por diagnósticos críticos sobre o funcionamento do actual modelo de governação territorial.
À semelhança dos oradores, os participantes defenderam que o debate sobre a descentralização e desconcentração no país deve partir das condições reais da população e incorporar elementos da história pré-colonial para construir modelos de governação mais adequados à diversidade local. Entre as recomendações surgiram:
• Descentralização gradual e cooperativa, evitando rupturas institucionais;
• Clarificação de funções entre Governador e Secretário de Estado;
• Reforma fiscal que garanta receitas próprias para os níveis subnacionais;
• Fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas.
No encerramento, o presidente da COTE, Edson Macuácua, considerou o debate “profundo”, sublinhando que o tema “abre linhas de investigação que devem ser aprofundadas pelos grupos de trabalho”, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
