A Comissão Técnica (COTE) para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo promoveu, no dia 9 de Dezembro de 2025, uma mesa-redonda dedicada à Reforma Constitucional, reunindo dois dos mais conceituados juristas moçambicanos no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo. O encontro contou com a participação de académicos, juristas, representantes da sociedade civil e decisores políticos.
Os oradores foram Teodato Hunguana, antigo ministro, juiz-conselheiro e figura central do constitucionalismo moçambicano, e Teodoro Andrade Waty, académico e advogado especializado em direito económico, fiscal e constitucional. A sessão foi moderada por António Chuva, membro dos grupos de trabalho da COTE.
Teodato Hunguana lançou no debate uma crítica à evolução constitucional recente, alertando para a reconcentração de poderes na Presidência da República e para os riscos que tal tendência representa para o equilíbrio institucional. “Se quisermos fortalecer a democracia, precisamos enfrentar a concentração excessiva de poder, corrigir os recuos recentes e avançar na despartidarização efectiva do Estado, pois sem limites claros o poder tende a corromper e a fragilizar as nossas instituições”, afirmou.
Teodoro Waty defendeu reformas estruturais, propondo a criação de um Tribunal Eleitoral independente, a revisão do sistema eleitoral e a eleição de uma Assembleia Constituinte como vias adequadas para conduzir uma reforma profunda. Descreveu o processo como um “momento fundacional, estabelecendo as regras fundamentais da organização de um Estado e do seu ordenamento jurídico”.
As intervenções estimularam um debate intenso entre os participantes, que levantaram questões sobre as causas históricas das tensões sociais no país e insistiram na necessidade de reformas que produzam efeitos concretos e perceptíveis para os cidadãos. O diálogo convergiu para a importância de um quadro institucional mais equilibrado, transparente e independente.
No encerramento, o Presidente da COTE, Edson Macuácua, considerou que os assuntos levantados na mesa de discussão não visava conclusões imediatas. “O debate sobre o formato das futuras alterações não é conclusivo, mas lança as bases para a construção do consenso de que o país necessita”, afirmou.
