A Comissão Técnica (COTE) para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo lançou, esta segunda-feira, 08 de Dezembro de 2025, o seu primeiro debate público sobre a Reforma do Estado, reunindo duas figuras influentes da reflexão institucional moçambicana no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo, sob moderação de António Chuva, membro dos grupos de trabalho da COTE.
A primeira figura, Óscar Monteiro, um dos mais respeitados analistas da trajectória institucional do país, participante nas negociações dos Acordos de Lusaka, membro do Governo de Transição e ministro no primeiro Executivo pós-independência, ofereceu uma leitura estrutural sobre o modo como o Estado foi concebido e transformado ao longo das décadas. Óscar Monteiro defendeu um sistema de nomeações mais independente e criticou a instabilidade administrativa gerada pela mudança frequente da arquitectura governamental. “O Estado é uma construção exógena… Vamos nós rejeitar esse modelo? Vamos nós, os únicos no mundo, inventar um novo Estado?”, questionou.
A segunda, Abel Mabunda, ex-Deputado e quadro da administração pública, trouxe uma abordagem centrada no funcionamento diário do Estado, destacando as lacunas entre o desenho formal das políticas e a sua execução. Defendeu a despartidarização efectiva das instituições e a necessidade de limitar os poderes conferidos ao Presidente da República, sugerindo que cargos como os de reitor passem a ser electivos. “O chefe do Estado não pode exercer funções privadas; todavia, a prática demonstra que este exerce a função de presidente do partido”, afirmou.
As intervenções estimularam um debate directo sobre descentralização, responsabilização e eficiência administrativa, temas considerados fundamentais para qualquer reforma estrutural. E os participantes insistiram que o processo deve ir além de ajustes legais, abordando desigualdades regionais e limitações operacionais persistentes no aparelho do Estado.
No encerramento, o presidente da COTE, Edson Macuácua, afirmou que os debates devem prosseguir, sublinhando que a construção de consensos é essencial para o avanço do Diálogo Nacional Inclusivo.
