Informação clara sobre a COTE: perguntas frequentes, bases do processo e definições essenciais.
A Comissão Técnica (COTE) é o órgão que operacionaliza o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo em Moçambique.
Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril (aprova o Compromisso Político).
Decreto Presidencial n.º 17/2025, de 5 de Maio (regulamento da COTE).
Despacho Presidencial n.º 146/2025, de 5 de Maio (designa os membros).
São 21 membros: 18 indicados pelos partidos signatários e 3 da sociedade civil, selecionados por convite.
Mandato de 2 anos, com actuação em todo o país e na diáspora.
O regulamento prevê auscultação pública e plataforma digital/campanha nacional de comunicação para partilha de informações.
Comissão Técnica responsável por coordenar e implementar o processo de Diálogo Nacional Inclusivo.
Acordo aprovado pela Lei n.º 1/2025 que enquadra o processo de diálogo.
rocesso de recolha de opiniões da população, previsto no regulamento da COTE.
Equipas temáticas propostas e supervisionadas pela COTE para formular recomendações.
